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Durante muito tempo, a informação sobre saúde no ambiente de trabalho circulou de forma limitada.

Em muitos casos, o trabalhador só descobria seus direitos quando precisava deles ao buscar um exame, enfrentar um problema de saúde ou procurar atendimento.

A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, muda esse cenário.

Agora, a empresa passa a ter o dever de informar de forma clara seus colaboradores sobre direitos e ações relacionadas à saúde.

O que a Lei nº 15.377/2026 determina?

A nova lei altera a CLT para reforçar o dever do empregador de informar o trabalhador sobre direitos ligados à sua saúde. Isso inclui, principalmente:

▶ Direito de se ausentar para realização de exames, quando previsto.

▶ Informações sobre campanhas de vacinação.

▶ Orientações relacionadas ao HP.

▶ Vações de prevenção ao câncer.

Não é só sobre permitir, é sobre informar. 

Ou seja, não basta que essas informações existam, o trabalhador precisa ter acesso a elas de forma clara. Um dos pontos mais importantes da lei é esse: A empresa não deve apenas cumprir obrigações de saúde, ela deve garantir que o trabalhador saiba que esses direitos existem. Na prática, isso muda o papel da comunicação dentro da empresa. Não é mais algo pontual ou reativo. Passa a ser uma responsabilidade contínua.

 

Como isso aparece no dia a dia?

A partir da nova lei, a empresa precisa incluir esse tipo de informação na sua rotina de comunicação, sendo que o ponto principal é que a informação precisa chegar ao trabalhador. Isso pode acontecer por meio de:

• Campanhas internas de saúde.

• Comunicados sobre vacinação.

• Orientações sobre exames preventivos.

• Ações informativas sobre HPV e câncer.

A linguagem precisa ser clara, o que significa que não adianta comunicar de forma técnica ou distante. A lei reforça que a informação deve ser acessível, compreensível e adequada ao público. Se o trabalhador não entende, a comunicação perde o sentido.

 

E como a empresa comprova isso?

Esse é um ponto que merece atenção. Quando existe a obrigação de informar, também surge a necessidade de demonstrar que isso foi feito. Esse é o ponto crítica para as empresas, portanto, é importante manter registros, como:

• Participação em campanhas e treinamentos.

• Evidências de divulgação das informações sobre direitos legais.

 

Por que essa lei é relevante?

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab/MPT e OIT), o Brasil registrou mais de 612 mil acidentes de trabalho em 2023. Embora a Lei nº 15.377/2026 trate especificamente da informação sobre saúde, ela está inserida em um contexto maior de cuidado com o trabalhador. Quando a informação não chega, muitas pessoas deixam de realizar exames, participar de campanhas ou buscar prevenção. 

 

O que a empresa precisa fazer agora?

A adequação passa por organização simples, mas intencional:

√ Incluir temas de saúde na comunicação interna.

√ Divulgar campanhas de vacinação e prevenção.

√ Informar sobre direitos relacionados a exames.

√ Garantir que a linguagem seja clara.

√ Manter registros dessas ações

 

Conclusão

A Lei nº 15.377/2026 reforça um ponto importante: o trabalhador precisa ser informado sobre seus direitos, prevenção e cuidados com a própria saúde. Mais do que cumprir uma obrigação, trata-se de garantir que a informação chegue de forma clara e no momento certo.

Comunicar bem também é uma forma de cuidar.

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