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Todo começo de ano são esperados alguns ajustes e, até mesmo, grandes mudanças no que diz respeito às normas de segurança apresentadas pelo Governo Federal. Em 2023 não foi diferente e, desde janeiro deste ano, já temos alguns pontos de mudanças para ficarmos em alerta.

Diferente do que muitos acreditam, pequenas empresas também precisam estabelecer parâmetros de qualidade de vida aos colaboradores, seguindo as normas de segurança, mesmo que a Lei Geral da Micro Empresa (LC 123/2006) dê um tratamento mais maleável a estes empresários. Todos, sem exceção, devem gerenciar os riscos ocupacionais e de segurança previstos nos órgãos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Mas, afinal, quais foram as mudanças?

4 mudanças foram aplicadas às normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Vale lembrar que todas elas já estão válidas e estão passíveis de multas e penalidades, caso a fiscalização encontre falhas ou a não-prática dessas atualizações.

• Mudanças no perfil previdenciário

Desde 1º de janeiro de 2023, todos os empresários, sejam eles MEI ou não, que tiverem um colaborador a serviço do seu negócio, devem acompanhar as mudanças presentes na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - documento para registrar todo o histórico laboral do empregado.

• Acesso do MEI ao eSocial

Com a nova atualização, os profissionais MEI poderão ter acesso ao eSocial como uma forma de garantir mais proteção aos colaboradores que trabalham junto com eles. O Governo Federal, visando maior segurança, determina que o MEI deverá ter um selo prata ou ouro para conseguir o acesso. O selo é solicitado e validado por meio da plataforma: https://www.gov.br/pt-br

• MPE e a Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

Com a criação do eSocial e as obrigatoriedades de envios de alguns programas e laudos que prestam conta sobre casos de acidentes de trabalho, na nova atualização, segmentos como peixaria, açougues, pequenos mercados e comércio varejistas precisam de mais atenção no monitoramento da saúde dos colaboradores presentes na empresa.

Fale com a nossa equipe para mais detalhes

Como sempre mencionado em nossos textos, cuidar do bem-estar físico e emocional dos colaboradores e investir em SST vai muito além de uma obrigação legal, também está relacionado aos valores apresentados pelas empresas. Acesse o nosso site e verifique como podemos te ajudar na gestão do serviço de Segurança do Trabalho.