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A portaria federal N° 1.066, de 17 de junho de 2025 prorrogou a data de vigor da regras sobre o trabalho no comércio durante os feriados. Agora é a partir de 1º de março de 2026 que será necessário um acordo com os sindicatos para abrir as portas nesses dias. Se você é empresário, profissional de RH ou colaborador de uma empresa que atua aos finais de semana ou feriados, este artigo vai te orientar sobre o que mudou e o que fazer. Continue lendo para entender como se adequar à legislação e preservar a saúde física e mental das suas equipes - sem comprometer a operação e resultados de sua empresa.

 

O que mudou na legislação?

Em novembro de 2023, uma nova portaria do Ministério do Trabalho revogou a regra anterior (2021), que dispensava a exigência de negociação coletiva para o trabalho em feriados no comércio. Essa portaria deveria entrar em vigor no próximo mês - julho - mas foi prorrogada para o ano que vem.

✓ A partir de março se 2026 será obrigatória a existência de convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria para que empresas possam funcionar em feriados.

✓ Essa regra vale mesmo para setores que antes estavam dispensados, como supermercados, farmácias e shoppings.

Abrir em feriados sem respaldo sindical pode levar a multas, autuações e processos trabalhistas.

 

Por que essa mudança é importante para sua empresa?

Mais do que uma atualização legal, essa nova exigência é uma oportunidade para fortalecer a gestão de pessoas com responsabilidade. Empresas que atuam de acordo com a lei:

𖥔 Fortalecem a cultura organizacional;

𖥔 Valorizam os colaboradores;

𖥔 Evitam riscos jurídicos e fiscais;

𖥔 Mantêm sua reputação positiva diante do mercado e dos clientes.

 

Como se adequar na prática?

Se você é empresário ou gestor de RH, siga estas etapas:

→ Verifique os acordos coletivos da sua categoria junto ao sindicato local.

→ Se não houver previsão para trabalho em feriados, negocie um acordo com antecedência.

→ Formalize tudo por escrito, incluindo os detalhes das compensações, escala voluntária, direitos garantidos e folgas.

→Comunique a equipe com clareza e antecedência.

Se você é colaborador:

• Verifique com o RH se existe um acordo coletivo válido.

• O trabalho em feriado não pode ser imposto sem base legal.

• Caso tenha dúvidas, entre em contato com o sindicato da sua categoria.

 

E a saúde mental, como fica?

Os feriados são momentos importantes de pausa e conexão familiar. Quando há a necessidade de trabalhar nessas datas, é fundamental que a empresa:

▶ Adote revezamentos justos;

▶ Dê preferência a escala voluntária;

▶ Garanta folgas compensatórias reais;

▶ Crie um ambiente de trabalho com comunicação transparente e escuta ativa.

Essas práticas demonstram respeito com a vida pessoal dos colaboradores e ajudam a prevenir o estresse e o esgotamento mental.

 

Não deixe para a última hora.

 Prepare-se com antecedência:

- Consulte a legislação local;

- Converse com o sindicato da sua categoria;

- Organize com antecedência as escalas e a comunicação interna;

- Evite decisões de última hora que podem gerar conflitos ou autuações.

 

Gestão responsável é bom para todos

Estar em conformidade com a nova legislação, cuidar da saúde mental da equipe e manter a operação funcionando bem é totalmente possível com planejamento, diálogo e respeito. Empresas que se organizam dessa forma se tornam mais humanas, éticas e competitivas - e também se destacam como excelentes lugares para trabalhar.

 

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Em resumo

1. O que mudou na regra sobre trabalho em feriados?

A partir de março/2026 só será permitido abrir o comércio em feriados se houver acordo ou convenção coletiva com o sindicato. A antiga autorização automática foi revogada.

2. O que a empresa precisa fazer para estar em conformidade?

Verificar se há acordo coletivo vigente. Se não houver, negociar com o sindicato, formalizar por escrito e comunicar os colaboradores com antecedência.

3. Como proteger a saúde mental dos trabalhadores nesses casos?

Adotando revezamentos justos, garantindo folgas reais e priorizando uma comunicação transparente e respeitosa. Isso reduz o estresse e fortalece o vínculo com a equipe.

 

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